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Auteur Author: claudiaduarte
Type : Classeur 3.6
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Mis en ligne Uploaded: 22/07/2021 - 15:19:41
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Visibilité Visibility: Archive publique
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Description 

Departamento de Gestão Contabilidade Financeira I


Caso Prático n.º 09
Assuntos a tratar: NCRF 22 - Subsídios
Material necessário: Diário de Movimentos

NCRF 22 SUBSÍDIOS E OUTROS APOIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS
O objetivo da NCRF 22 é o de prescrever os procedimentos que uma entidade deve aplicar na contabilização
de subsídios e de outros apoios das entidades públicas.
Definições
Subsídios das entidades públicas: são auxílios das entidades públicas na forma de transferência de recursos
para uma entidade em troca de um cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas com as
atividades operacionais da entidade.
Subsídios não reembolsáveis – são apoios das entidades públicas em que existe um acordo individualizado da
sua concessão a favor da entidade, se tenham cumprido as condições estabelecidas para a sua concessão e
não existam dúvidas de que os subsídios serão recebidos.
Subsídios relacionados com ativos – são subsídios das entidades públicas cuja condição primordial é a de que
a entidade que a eles se propõe dever comprar, construir ou por qualquer forma adquirir ativos a longo prazo.
Podem também estar ligadas a condições subsidiárias restringindo o tipo ou a localização dos ativos ou dos
períodos durante os quais devem ser adquiridos ou detidos.
Subsídios relacionados com rendimentos – são subsídios das entidades públicas que não sejam os
relacionados com os ativos.
Reconhecimento
Os subsídios das entidades públicas, incluindo subsídios não monetários pelo justo valor, só devem ser
reconhecidos após existir segurança de que:
a] A entidade cumprirá as condições a eles associadas; e
b] Os subsídios serão recebidos [§8].
Um subsídio das entidades públicas não é reconhecido, até que haja segurança razoável de que a entidade
cumprirá as condições a ele associadas, e que o subsídio será recebido. O recebimento de um subsídio não
proporciona, ele próprio, prova conclusiva de que as condições associadas ao subsídio tenham sido ou serão
cumpridas [§9].
Tratamento contabilístico e divulgação
ATIVOS – os subsídios não reembolsáveis relacionados com ativos fixos tangíveis e
intangíveis devem ser inicialmente reconhecidos nos Capitais Próprios, sendo depois
NÃO tratados conforme o tipo de ativos [§12].
REEMBOLSÁVEIS
RENDIMENTOS – os subsídios associados ao reconhecimento de gastos específicos são
reconhecidos como rédito no mesmo período do gasto relacionado [§15].
De acordo com o §13, são contabilizados como passivos [conta 25]. No caso de adquirem a
REEMBOLSÁVEIS condição de não reembolsáveis, deverão passar a ter o tratamento de subsídios não
reembolsáveis, no capital próprio [conta 59].
Ativos fixos tangíveis DEPRECIÁVEIS e intangíveis com vida útil definida – Imputados
numa base sistemática como rendimentos durante os períodos necessários para balanceá-
los com os gastos relacionados que se pretende que eles compensem [conta 7883] – alínea
ATIVOS a] do §12.
Ativos fixos tangíveis NÃO DEPRECIÁVEIS e intangíveis com vida útil indefinida –
Mantidos nos Capitais Próprios, exceto se a respetiva quantia for necessária para
compensar qualquer perda por imparidade – alínea b] do §12.
Os subsídios recebidos como compensação por gastos ou perdas incorridas num período
anterior ou para dar suporte financeiro imediato e sem qualquer futuro custo
relacionado, devem ser reconhecidos como Rendimento – conta 75 [§18 a §20 da NCRF
RENDIMENTOS 22].
Os subsídios recebidos para compensar deficits de exploração de períodos económicos
futuros, são inicialmente reconhecidos como Passivo [282 – Rendimentos a Reconhecer]
e, nos respetivos períodos futuros como Rendimento – conta 75 [§24 da NCRF 22].




Caso Prático n.º 09 – Resolução 1/3
Departamento de Gestão Contabilidade Financeira I

1. Em resultado da instalação de uma nova unidade industrial, a empresa XPTO, Lda. realizou um investimento em
equipamentos no valor de 1.000.000 € + IVA. O investimento foi efetuado em janeiro de N. Para financiar este
investimento a empresa recebeu um subsídio ao investimento A fundo perdido de 500.000 € e ainda um subsídio
reembolsável, sem taxa de juro, no montante de 730.000 € [10 anos]. Para efeito de reconhecimento das
depreciações dos equipamentos a vida útil estimada é de 10 anos e a empresa utiliza o método da linha reta. A
empresa estima que a taxa média de IRC + Derrama se manterá estável nos próximos anos nos 25%.
Proceda ao reconhecimento contabilístico dos factos descritos.
Descrição Débito Crédito Valor
[Jan/N] Atribuição do subsídio ao investimento 27.8.1 59.3.1 500.000,00
Efeito fiscal do subsídio [500.000 € x 25%] 59.3.2 27.8.2 125.000,00
Pelo recebimento do subsídio ao investimento 12.1 27.8.1 500.000,00

[Jan/N] Atribuição do subsídio reembolsável 27.8.1 25.8 730.000,00
Pelo recebimento do subsídio reembolsável 12.1 27.8.1 730.000,00
Reembolsos anuais [730.000 € / 10 anos] 25.8 12.1 73.000,00

[Jan/N] Investimento em equipamentos 43.3 1.000.000,00
IVA dedutível [1.500.000 € x 23%] 24.3.2 230.000,00
Fornecedor de investimento 27.1.1 1.230.000,00

[Dez/N] Depreciações do período 64.2 43.8 100.000,00
DLR = [1.000.000 € – 0 €] / 10 anos = 100.000 €/ano
Imputação subsídio investimento [500.000 € / 10 anos] 59.3 78.8.3 50.000,00
Regularização do efeito fiscal 27.8.2 59.3.2 12.500,00




Reconhecimento Subsídio NCRF 22
Subsídio não reembolsável [parágrafo 4] 500.000 €
Reconhecimento [parágrafo 8] Cumprimento das condições / serão recebidos
Reconhecidos no capital próprio [parágrafo 12] Ativos depreciáveis [alínea a)] imputados de forma sistemática
como rendimentos Balancea/ com gastos associados
Nota explicativa conta 59.3 Subsídios sujeitos a tributação aumento cap. próprio pelo valor “líquido”!!!
Apresentação [parágrafo 23] Balanço [CP] / DR´s [Rendimento durante vida útil do ativo]


Subsídio reembolsável [parágrafo 13] 730.000 € registados como passivo [conta 25]




Caso Prático n.º 09 – Resolução 2/3
Departamento de Gestão Contabilidade Financeira I

2. Em conjunto com os investimentos do ponto 1, a empresa criou 15 novos postos de trabalho, recebendo para o
efeito um subsídio não reembolsável de 2.000 € por posto de trabalho. Todos os postos de trabalho foram criados
em N/06/01. A empresa comprometeu-se a manter os postos de trabalho durante 3 anos.
A empresa contratou ainda com o IEFP um estágio profissional que subsidia o gasto com o posto de trabalho em
80%. O valor do subsídio aprovado pelo IEFP é de 5.000 € e no ano N, a empresa recebeu um adiantamento de
2.000 € para o efeito, sendo que o gasto suportado até dezembro foi de 4.000 €.
Proceda ao reconhecimento contabilístico dos factos descritos
Descrição Débito Crédito Valor
Subsídio não reembolsável:
[N] Pela sua atribuição 27.8 30.000,00
Rendimento a considerar em N [30.000 € / 36 m x 7 m] 75.1 5.833,33
Rendimentos a reconhecer 28.2 24.166,67
Pelo seu recebimento 12.1 27.8 30.000,00

[N+1] Reconhecimento do rendimento do período 28.2 75.1 10.000,00
[N+2] Reconhecimento do rendimento do período 28.2 75.1 10.000,00
[N+3] Reconhecimento do rendimento do período 28.2 ...

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